Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201312708Segundo o que prevê o Art. 54 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adole...1457941201312708Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Uberlândia - MGDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Educação, Cultura, Esporte e LazerSegundo o que prevê o Art. 54 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: AOferta de ensino noturno regular especificamente na Educação de Jovens e Adultos.BAcesso à escola pública e gratuita mesmo que distante de sua residência.CAtendimento no Ensino Fundamental, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. DAtendimento em creche e pré-escola às crianças de um a três anos de idade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200089759Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O assistente escolar que identificar reinteradas faltas, não justificadas, de um determinado aluno, de acordo com a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 19...Questão 457941200334511Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com...Questão 457941200350081Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As medidas socioeducativas podem ser aplicadas sempre que a autoridade competente confirmar a prática de um ato infracional, de acordo com o que está ...Questão 457941200417920Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação à Lei Federal nº 13.431/17 (Lei do Depoimento Especial) e à Lei Federal nº 14.344/22 (Lei Henry Borel), assinale a alternativa correta.Questão 457941200466706Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Analise as afirmativas a seguir sobre a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.( ) P...Questão 457941200522607Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conhecer a Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é de fundamental importância para os profissionais que a...Questão 457941200751520Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos vigentes do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, analise as afirmativas a seguir. I. O direito ao respeito baseia-se na...Questão 457941200890538Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Por determinação da Lei Nº 8.069/90, a autoridade judiciária manterá em cada Comarca ou foro regional um cadastro sobre as crianças e adolescentes em ...Questão 457941201034957Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo prevê a Lei n. 8.069/90, a gestante ou mãe que manifestar seu interesse em entregar seu filho para adoção será obrigatoriamente encaminhadaQuestão 457941201240123Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre a adoção, o ECA (Lei n. 8.069/90), estabelece que