Segundo o que prevê o Art. 54 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

Oferta de ensino noturno regular especificamente na Educação de Jovens e Adultos.

Acesso à escola pública e gratuita mesmo que distante de sua residência.

Atendimento no Ensino Fundamental, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Atendimento em creche e pré-escola às crianças de um a três anos de idade.

Segundo o que prevê o Art. 54 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

A) Oferta de ensino noturno regular especificamente na Educação de Jovens e Adultos. | B) Acesso à escola pública e gratuita mesmo que distante de sua residência. | C) Atendimento no Ensino Fundamental, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. | D) Atendimento em creche e pré-escola às crianças de um a três anos de idade.

Segundo o que prevê o Art. 54 da Lei nº 8.069, de ...

Questão 457941200089759Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

O assistente escolar que identificar reinteradas faltas, não justificadas, de um determinado aluno, de acordo com a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 19...

#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente#Conselho de Proteção à Criança e Adolescente#Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Questão 457941200417920Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Com relação à Lei Federal nº 13.431/17 (Lei do Depoimento Especial) e à Lei Federal nº 14.344/22 (Lei Henry Borel), assinale a alternativa correta.

#Lei nº 13.431/2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência#Lei nº 14.344/2022 - Proteção de Crianças e Adolescentes contra Violência Doméstica

Questão 457941200751520Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Nos termos vigentes do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, analise as afirmativas a seguir. I. O direito ao respeito baseia-se na...

#Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente#Direito à Liberdade, Respeito e Dignidade#Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Questão 457941200890538Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Por determinação da Lei Nº 8.069/90, a autoridade judiciária manterá em cada Comarca ou foro regional um cadastro sobre as crianças e adolescentes em ...

#Prevenção de Riscos

Questão 457941201034957Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Segundo prevê a Lei n. 8.069/90, a gestante ou mãe que manifestar seu interesse em entregar seu filho para adoção será obrigatoriamente encaminhada

#Adoção de Crianças

Questão 457941201240123Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Sobre a adoção, o ECA (Lei n. 8.069/90), estabelece que

#Adoção de Crianças

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