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Assinale o ente sobre o qual a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, em regra, não se aplica.
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece normas gerais de licitação e contratação. Uma das modalidades de licitação previstas n...
As modalidades de licitação conduzem o processo de compra de produtos e de serviços públicos, com características próprias e únicas, as modalidades sã...
Segundo a Lei 8.112/90, analise as afirmativas a seguir: I. A nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento ef...
De acordo com o que rege a Lei 8.112/90, analise as afirmativas a seguir:I. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: ...
A respeito do que reza a Lei 8.429/92, analise as afirmativas a seguir: I. Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou ...
Os princípios de uma lei são os fundamentos básicos que orientam sua interpretação e aplicação, estabelecendo diretrizes gerais. Eles garantem a coerê...
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece normas gerais de licitação e contratação. Uma das modalidades de licitação previstas n...
Luana é técnica de manutenção de equipamentos em uma empresa de saúde. Um fornecedor com quem ela tem uma boa relação pessoal oferece um desconto excl...
Ao se considerar as novas diretrizes estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021, a administração pública deve observar uma série de princípios e critérios ...