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A Lei n° 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. De acordo com essa Lei, é correto afirmar que:
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, é correto afirmar que:
Sobre a Lei nº 8.666/1993, que dispõe sobre Licitações e Contratos da Administração Pública, considere as assertivas abaixo: I) As cláusulas econômico...
Escolha a alternativa correta, em relação aos fatores que serão avaliados durante o estágio probatório do servidor público.
Analise as proposições abaixo, em relação aos princípios constitucionais. I) Consoante do princípio da legalidade, ninguém é obrigado a fazer ou deixa...
Sobre a estabilidade do servidor público, é correto afirmar, em conformidade com a Constituição Federal vigente, que:
Considerando a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, assinale a alternat...
Assinale a alternativa correta.
Escolha a alternativa correta, em relação aos deveres do servidor públicos previstos na Lei nº 8.112/90.
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, é vedado ao servidor: