Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201312884Acerca de conceitos e definições referentes às espécies tributárias e de temas afins do direito tributário, julgue o ite...1457941201312884Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Taxas e TarifasAcerca de conceitos e definições referentes às espécies tributárias e de temas afins do direito tributário, julgue o item a seguir. É lícita a fixação de taxa, por lei federal, em razão do regular exercício do poder de polícia sanitária. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200017292Direito TributárioLei municipal instituiu hipótese de anistia tributária com intuito de excluir determinados valores devidos por empresas da região. De acordo com o CTN...Questão 457941200079015Direito TributárioIndependentemente de importação ou de comercialização no mercado interno, o pagamento da CIDE-combustíveis deve ser efetuado até o último dia útil da ...Questão 457941200378613Direito TributárioConsidere que o fato gerador do imposto sobre serviços de um município tenha ocorrido em janeiro de 2009, e que no mês seguinte tenha sido publicada l...Questão 457941200506879Direito TributárioConsiderando que a legislação obriga, em muitos casos, a retenção e o recolhimento de tributos, assinale a opção correta a respeito da incidência do i...Questão 457941200987250Direito TributárioNeutralidade, progressividade e igualdade são alicerces básicos da teoria da tributação, complementares entre si.Questão 457941201051541Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da ordem econômica e financeira, das finanças públi...Questão 457941201398664Direito TributárioPreocupados com o curso da guerra fiscal de ICMS entre os estados, quarenta e um senadores da República apresentaram projeto de resolução com o seguin...Questão 457941201978810Direito TributárioCom base no Código Tributário Nacional (CTN) e na jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta, a respeito do pagamento como form...Questão 457941201997649Direito TributárioA respeito do Sistema Tributário Nacional, considerados os princípios e as limitações ao poder de tributar, levando em conta a jurisprudência do STF, ...Questão 457941202075833Direito TributárioDeterminado município da Federação, ao instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública e contribuição de melhoria, decorrente d...