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Julgue o item, referentes à estrutura orçamentária e à evolução do déficit e da dívida pública brasileira.
O ciclo orçamentário brasileiro é marcado por três peças
legislativas: o plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes
orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA).
O PPA é um planejamento das metas e dos programas
de governo para quatro anos. A LDO, que deve ser
compatível com o PPA, estabelecerá as diretrizes para o
orçamento anual. A LOA quantificará os valores em
relação a programas, com os seus respectivos
executores, com base nas estimativas e na autorização
para obtenção de receitas, fixando os gastos para o
exercício seguinte.