Sobre crimes praticados contra a criança e o
adolescente, por ação ou omissão, sem prejuízo do
disposto na legislação penal, em conformidade com a
Lei nº. 8069, de 13 de julho de 1990, do Estatuto da
Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA:
A Os crimes definidos nesta Lei são de ação pública
condicionada à representação.
B Vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro
registro que contenha cena de sexo explícito ou
pornográfica envolvendo criança ou adolescente a pena
é reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.
C Privar a criança ou o adolescente de sua liberdade,
procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de
ato infracional ou inexistindo ordem escrita da
autoridade judiciária competente , pena de detenção de
seis meses a dois anos.
D Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade,
guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento,
pena de detenção de seis meses a dois anos.
E Aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer
meio de comunicação, criança, com o fim de com ela
praticar ato libidinoso a pena é reclusão, de 1 (um) a 3
(três) anos, e multa.