Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201313344A edição da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal foi um importante avanço na área das finanças ...1457941201313344Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Rio Negro - PRDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade FiscalA edição da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal foi um importante avanço na área das finanças públicas, que estabeleceu para toda a Federação, direta ou indiretamente:AO Sistema Tributário Nacional e instituiu normas gerais de direito tributário. BAs normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços.CAs sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de função pública.DOs limites de dívida consolidada, garantias operacionais de crédito, restos a pagar e despesas de pessoal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200041805Direito FinanceiroA Lei Orçamentária Anual (LOA) é o produto final do processo orçamentário. Sobre a LOA, analisar os itens abaixo: I. Ela abrange apenas o exercício fi...Questão 457941200390449Direito FinanceiroEmpenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na ...Questão 457941200448605Direito FinanceiroEm relação à Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941200460582Direito FinanceiroDe acordo com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941200644902Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, sobre a Execução Orçamentária e o Cumprimento das Metas, assinalar a al...Questão 457941200821225Direito FinanceiroEm relação às finanças públicas, com base na Lei Orgânica do Município, analisar a sentença. A fiscalização financeira e orçamentária do Município é e...Questão 457941201171636Direito FinanceiroCom base na Lei Complementar nº 101/2000, no que diz respeito à Lei Orçamentária Anual, analisar os itens abaixo: I - Constarão na Lei Orçamentária so...Questão 457941201508565Direito FinanceiroEm conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000, analisar os itens abaixo: I. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tribut...Questão 457941201867429Direito FinanceiroEm conformidade com a Lei Complementar nº 101/00, analisar os itens abaixo:I - A Lei de Diretrizes Orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, no q...Questão 457941201889942Direito FinanceiroA respeito da Lei de Diretrizes Orçamentárias, nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORR...