Até a devida disciplina legislativa, o Supremo Tribunal Federal definiu a competência constitucional para apreciação e j...

Leia o seguinte trecho de um artigo jurídico para responder à questão 23: A nova Lei de Licitações poderá fomentar o uso de uma modalidade contratual ...

Quanto aos poderes conferidos à Administração Pública, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.1 - Poder de polícia 2 - Poder disciplin...

Este princípio possui duas formas, a primeira objetiva a atuação coletiva, voltada tão somente a uma finalidade pública; a segunda observa que os atos...

Levando em consideração as figuras da Administração Pública indireta, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda. 1 - Agência executiva 2 ...

Sobre atos de improbidade administrativa, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Liberar verba pública sem a estrita observâ...

Segundo a Lei nº 8.666/93, o contrato verbal com a Administração é admitido quando tratar-se de

Quanto aos prazos previstos na Lei n.º 14.133/2021 para recebimento de impugnações e de resposta às mesmas, assinale a alternativa que apresenta, resp...

Nos termos da Lei nº 14.133/2021, conhecida como nova Lei de Licitações e Contratos, o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que ...

De acordo com a Lei N.º 8.112/1990, qual é o prazo, contado da data da posse, para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício?

_________ constitui ato normativo expedido por autoridade máxima da organização para instruir sobre a organização e funcionamento de serviço, bem como...