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O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar o seguinte, exceto:
Qual a finalidade da notificação da autuação em relação ao auto de infração:
De acordo com a legislação brasileira qual princípio do contrato administrativo que preconiza que deve prevalecer o interesse de todos, da coletividad...
Indique o conceito da categoria jurídica denominada infração administrativa:
Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de ...
O que caracteriza as fundações públicas:
O que caracteriza o poder administrativo regulamentar/normativo:
Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de, exceto:
Qual princípio da Administração Pública exige que os atos sejam praticados considerando o interesse público, e não os interesses pessoais do agente ou...
O que o poder de polícia permite à Administração fazer: