A obrigação de reparar o dano que resulte em prejuízo ao erário se estende aos herdeiros do servidor agente até o limite...

Em relação à modelagem de contratos de manutenção predial em empresa pública, à luz da legislação vigente, julgue o item seguinte. Desde que previsto ...

Considere que a União, mediante decreto, crie uma secretaria vinculada ao Ministério dos Esportes, com prazo de extinção definido e com competência pa...

Julgue o próximo item, relativos à Lei n.º 14.133/2021 e à gestão e fiscalização de contratos de tecnologia da informação (TI). O termo de referência ...

Considere a seguinte situação hipotética. Antônio, militar do Exército brasileiro, foi transferido de ofício do Rio de Janeiro para Salvador, razão pe...

Julgue o item subsequente, relativo ao processo administrativo.O processo administrativo pode ser instaurado de ofício ou a pedido do interessado.

Suponha que Sílvio, agente público, no exercício da função, em momentos distintos, por motivos diversos, tenha sofrido pressões, com o objetivo de obt...

Ainda com relação aos atos administrativos, assinale a opção correta.

Com relação aos princípios que regem os processos administrativos, assinale a opção correta.

As prerrogativas do regime jurídico administrativo conferem poderes à administração, colocada em posição de supremacia sobre o particular; já as sujei...

A rescisão unilateral do contrato poderá ocorrer tanto por inadimplência do contratado quanto por interesse público, exigindo-se, em ambos os casos, d...