Para compreender as mudanças no sistema brasileiro de proteção social, é necessário analisar a
evolução do quadro normativo e institucional da assistência social ao longo das últimas décadas,
especialmente a partir dos anos 2000, com a implementação do Sistema Único de Assistência Social
(Suas). Além de focar na proteção dos mais pobres, a assistência social expande suas ações para
garantir direitos às populações em situação de vulnerabilidade por meio de uma variedade de serviços
e benefícios.
Analise as afirmativas abaixo, atribuindo V para verdadeiro e F para falso, após assinale a alternativa
correspondente.
() - A Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), em 1993,
fortaleceram o papel do Estado como regulador e provedor de serviços assistenciais, impulsionados
por uma coalizão favorável à expansão do estado social e por grupos acadêmicos e profissionais
engajados na defesa da assistência social como política pública.
() - Durante os anos 1990, houve avanços normativos, incluindo a implementação do primeiro
benefício assistencial nacional, o BPC, em 1996, e a realização da primeira Conferência Nacional de
Assistência Social em 1995. No entanto, houve poucos progressos na promoção da gestão pública e
compartilhada entre os diferentes níveis federativos, bem como na melhoria dos serviços, que ainda
eram predominantemente administrados por entidades privadas sem fins lucrativos.
() - A configuração da assistência social como sistema descentralizado, previsto na Loas, ganhou novo
patamar com a aprovação da PNAS em 2004 e a Norma Operacional Básica do Sistema Único da
Assistência Social (NOB/Suas) em 2005. No esforço de demarcar o âmbito estrito de suas
competências contra a amplitude e diversidade da filantropia, as normativas estabeleceram bases para
a organização da política: distribuição de responsabilidades entre os entes federativos, arranjos
inovadores de financiamento, de governança e de produção de serviços e benefícios, além de
fortalecimento das capacidades políticas e institucionais
() - Segundo a Política Nacional de Assistência Social - PNAS, a assistência social opera com
benefícios monetários voltados a situações de pobreza, e seus serviços são dirigidos exclusivamente
para a população identificada ou classificada como pobre. Reconhecendo que a pobreza e seus agravos
fazem parte de um conjunto de vulnerabilidades.