Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941201314074Considerando-se a Lei Orgânica do Município, sobre as leis complementares que dependem da aprovação da maioria absoluta ...1457941201314074Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Inhacorá - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Inhacorá | Legislação Municipal de InhacoráConsiderando-se a Lei Orgânica do Município, sobre as leis complementares que dependem da aprovação da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal, assinalar a alternativa INCORRETA: ACódigo de obras. BLei Orgânica de Assistência Social. CPlano diretor. DEstatuto do Servidor Público. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200145065Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei Municipal nº 062/1994 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, será considerado de efetivo exercício o afastamento em virtude d...Questão 457941200232083Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre os servidores públicos, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: É ______...Questão 457941200291796Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme o Decreto Municipal nº 46/2017, será considerado estacionamento em desacordo com as normas do Rotativo Pago aquele que estiver:I. Sem o uso d...Questão 457941200995401Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Complementar nº 1.138/2014 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, os cargos públicos são aqueles criados po...Questão 457941201234491Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Legislativo e o Executivo são poderes do Município, sendo eles:Questão 457941201547460Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em relação à execução, à conclusão e à entrega das obras, baseando-se na Lei Municipal nº 593/1983 — Código de Obras e Edificações do Município, marca...Questão 457941201731391Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em relação ao processo legislativo e à sua elaboração, conforme a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e,...Questão 457941201743133Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Municipal nº 3.072/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a investidura do servidor estável no cargo anteriormente...Questão 457941201885657Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A respeito do sistema tributário, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo: I. Nenhuma lei que crie ou aumente despes...Questão 457941202043406Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei nº 8.133/98 e alterações, responder à questão. No âmbito do Município de Porto Alegre, com observância ao Código de Trânsito...