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Analise as assertivas a seguir de acordo com a Lei Municipal 7.015/2019, que cria e regulamenta a Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização dos siste...
De acordo com a Lei Municipal 5.564/2009, não é competência da Procuradoria-Geral do Município de Rio Verde – GO:
Referente às espécies documentais abaixo, marque a sequência correta que indica a Função no Plano de Classificação de documentos do município de Rio V...
O regime estatutário é composto de regras que regem a relação da Administração Pública e dos servidores públicos com base em estatuto próprio. O servi...
Assinale a alternativa correta. O § 1º do Art. 5º da Lei 6.952/2019, de 19 de maio de 2019, dispõe expressamente:
Nos termos da Lei Complementar n. 182/2020, o Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Municipais é o órgão responsável pela exec...
Analise as assertivas a seguir consoante o que dispõe a Lei Complementar Municipal n. 88/2017 (Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal): I - A Guar...
A implantação, a coordenação, o gerenciamento e a normatização da GSDlM será de competência do Arquivo Municipal de Rio Verde, subordinado à Controlad...
De acordo com o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Verde (Lei Municipal n.º 3.968/2000), assinale a alternativa incorret...
Quanto ao vencimento, à remuneração e às vantagens dos servidores públicos, previstas no Estatuto dos Servidores do Município de Rio Verde (Lei 3.968/...