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No que concerne a crimes eleitorais e processo penal eleitoral, jul...

📅 2015🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TRE-GO📚 Direito Eleitoral
#Direito Processual Penal Eleitoral#Infrações Eleitorais

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TRE-GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Eleitoral, especificamente sobre Direito Processual Penal Eleitoral, Infrações Eleitorais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201314177
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-GODisciplina: Direito EleitoralTemas: Direito Processual Penal Eleitoral | Infrações Eleitorais
No que concerne a crimes eleitorais e processo penal eleitoral, julgue o item que se segue.

No processo eleitoral, ao contrário do que ocorre no rito ordinário, é inadmissível o oferecimento de queixa-crime em ação penal privada subsidiária, ainda que o Ministério Público não tenha oferecido denúncia, requerido diligências ou solicitado o arquivamento do inquérito policial.
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