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No tocante às penalidades disciplinares, considere: I. A recusa em atualizar seus dados cadastrais, quando solicitado, é hipótese de violação de proib...
O prazo de validade de um concurso público de provas ou de provas e títulos é:
Sobre os recursos administrativos previstos na Lei nº 9.784/99, assinale a alternativa correta:
Nos termos do artigo 128 da lei 8.112/90, ao proceder à aplicação das penalidades administrativas serão consideradas a natureza e a gravidade da infra...
De acordo com a Lei n. 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas ...
Em uma autarquia federal, a servidora Maria exerce função de confiança na área de licitações. Todavia, mantém sob sua chefia imediata, o seu tio Pedro...
O servidor público federal, como concessão, pode se ausentar do serviço, sem qualquer prejuízo por:
Conforme a Lei nº 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa...
Com base na Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa incorreta.
A Lei nº 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, é fundamental para os agentes p...