Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201314499A Lei Complementar nº 97, de 13.11.2009, determina em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil d...1457941201314499Ano: 2021Banca: Prefeitura de Bombinhas - SCOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Bombinhas | Plano de Carreira dos Servidores Públicos - Lei Complementar nº 97/2009A Lei Complementar nº 97, de 13.11.2009, determina em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 37, inciso V que as Funções Gratificadas serão exercidas: Apor servidores efetivos respeitando-se o percentual máximo de 15% Bpor servidores comissionados respeitando-se o percentual máximo de 30% Cpor servidores efetivos e estáveis respeitando-se o percentual mínimo de 30% Dpor servidores efetivos e estáveis respeitando-se o percentual mínimo de 25% ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200003270Legislação Municipal (Santa Catarina)Quantos deputados compõem a Assembleia Legislativa de Santa Catarina atualmente?Questão 457941200125168Legislação Municipal (Santa Catarina)Com fulcro n Lei Complementar nº 180/2013 de Bombinhas, NÃO integra as atribuições da categoria funcional de monitor:Questão 457941200279174Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Complementar Municipal de Bombinhas n° 201/2014 são atribuições do cargo de Psicólogo: I. Realizar avaliação e diagnóstico psicológicos ...Questão 457941200303661Legislação Municipal (Santa Catarina)As atribuições do cargo de servente merendeira, estão na Lei Complementar nº 180/2013, que altera a Lei Complementar nº 163/2013. Assinale a alternati...Questão 457941200447967Legislação Municipal (Santa Catarina)Além do tempo de serviço prestado pelo servidor no desempenho de seu cargo, também será considerado de efetivo exercício o afastamento em virtude de, ...Questão 457941200964131Legislação Municipal (Santa Catarina)Com base na legislação municipal, o Estatuto do Servidor Público estabelece que:Questão 457941200977115Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com os preceitos da Lei Complementar nº 7, Estatuto do Servidor Público, o conceito de cargo público está correto na alternativa:Questão 457941201216315Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos da Lei Complementar nº 07/2002 (estatuto do servidor público de Bombinhas), assinale a alternativa que NÃO representa vacância de cargo púb...Questão 457941201605321Legislação Municipal (Santa Catarina)A lei complementar que institui regime jurídico dos servidores públicos do município de Bombinhas, obedece aos princípios norteadores da administração...Questão 457941201792746Legislação Municipal (Santa Catarina)Marque a alternativa correta com relação a execução de obras públicas no município de Bombinhas.