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Considerando que o pagamento das férias de determinado empregado tenha sido feito após o prazo legal estabelecido no art. 145 da CLT e que tais férias...
No que concerne a rescisão do contrato de trabalho, indenizações e aviso prévio, julgue o item que se segue.Segundo o entendimento do TST, a ausência ...
Acerca da terceirização de serviços no âmbito da administração pública, de acordo com a jurisprudência majoritária do TST,
Reconhecida a culpa recíproca — tanto do empregado como do empregador —, na rescisão do contrato de trabalho, o empregado deverá receber como verbas r...
Julgue os itens subsecutivos, referentes a suspensão, interrupção e rescisão do contrato de trabalho.Suspenso o contrato de trabalho em virtude de apo...
A dispensa trabalhista constitui modalidade de ato negocial não receptícia, produzindo efeito independentemente do conhecimento do destinatário.
Em determinado acordo coletivo de trabalho, foram estipuladas duas cláusulas: uma que prevê que o intervalo intrajornada da categoria será de 15 min q...
Com base na CLT, julgue os itens seguintes, a respeito da relação de emprego e do contrato individual de trabalho.As cooperativas de trabalhadores, qu...
Julgue os itens seguintes no que diz respeito à equiparação salarial.A cessão de empregados a órgão governamental estranho ao órgão cedente, ainda que...
O empregado pode se ausentar do trabalho, pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver de comparecer em juízo e, nesse caso, haverá a suspensão da...