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A Constituição da República Federativa do Brasil, vigente desde 1988, foi instituída por uma Assembleia Constituinte majoritariamente composta pelo pl...
O art. 37 da Constituição Federal, no que se refere à remuneração dos agentes públicos, institui que
Acerca dos direitos e deveres consagrados pelo art. 5º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder púb...
Assinale a alternativa INCORRETA a respeito da administração pública.
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. De acordo com a Constituição Federal considere o texto a seguir: Se o Presidente da República co...
O prefeito da cidade de Barro Seco, com a finalidade de proteger seu comércio local, insitui um tributo, do tipo taxa, com alíquota de 30% sobre o val...
Acerca da classificação das constituições, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judic...
A Constituição Federal, em seu artigo 150, inciso VI, traz a prescrição do instituto da imunidade tributária, nos casos elencados. Assinale a alternat...