Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201314651Com relação à Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.1457941201314651Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021Com relação à Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta. AA modalidade diálogo competitivo é aplicável para contratação de obras e serviços de engenharia de até 60 salários-mínimos.BÉ dispensável a licitação para restauração de obras de arte e de bens de valor histórico.CA Administração poderá celebrar contratos com prazo de até 5 (cinco) anos nas hipóteses de serviços e fornecimentos contínuos, em razão de comprovada vantagem econômica.DNa hipótese de contratação direta indevida ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro, o agente público responsável responde subsidiariamente pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.EA referida norma é passível de ser aplicada em contratos que tenham por objeto operação de crédito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200339001Direito AdministrativoÉ correto afirmar que o ato administrativo que materializa o provimento originário de cargo denomina-seQuestão 457941200612055Direito AdministrativoO ato administrativo considerado apto a produzir efeitos, não dependendo de nenhum evento posterior, como, por exemplo, termo, condição, aprovação ou ...Questão 457941200795675Direito AdministrativoConsiderando que uma concessionaria de serviço público deixou de honrar uma cláusula do respectivo contrato administrativo e o Município teve que assu...Questão 457941200879428Direito AdministrativoQuanto ao ato administrativo e sua revogação, assinale a alternativa correta.Questão 457941201000498Direito AdministrativoA retirada de um ato administrativo pela Administração Pública em decorrência de o destinatário do ato ter descumprido condições que deveriam permanec...Questão 457941201225320Direito AdministrativoConforme Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021, nas licitações de obras e serviços de engenharia, o edital obrigatoriamente deverá contemplar a matriz...Questão 457941201274924Direito AdministrativoA teoria que identifica atualmente a responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado denomina-se teoriaQuestão 457941201386874Direito AdministrativoQuando a Administração, em um determinado caso concreto, pode apreciá-lo segundo critérios de oportunidade e conveniência, e escolhe uma solução entre...Questão 457941201463110Direito AdministrativoConsiderando as disposições da Lei n.º 8.112/90 sobre as responsabilidades dos servidores públicos civis da União,das autarquias e das fundações públi...Questão 457941201863026Direito AdministrativoQual das seguintes modalidades de licitação é restrita para a contratação de objeto em que uma das condições envolva inovação tecnológica ou técnica, ...