Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201314865A respeito da organização do Estado e do Poder Executivo, assinale a opção correta considerando a jurisprudência do STF.1457941201314865Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Chefes do Executivo e Ministros | Executivo Federal | Normas Gerais da Administração PúblicaA respeito da organização do Estado e do Poder Executivo, assinale a opção correta considerando a jurisprudência do STF.AO salário de agentes públicos de sociedade de economia mista não está limitado ao teto salarial constitucional porque esses agentes estão submetidos ao regime celetista e vinculados a uma pessoa jurídica de direito privado.BÉ lícita a prisão em flagrante de governador de estado da Federação que cometa tentativa de homicídio, uma vez que os governadores não gozam da prerrogativa extraordinária da imunidade a esse tipo de prisão.CO poder regulamentar deferido aos ministros de Estado legitima-os a editar atos normativos de caráter primário, tendo em vista a possibilidade constitucional de delegação de algumas competências privativas do presidente da República àquelas autoridades.DCaso ônibus de empresa privada concessionária de serviço público de transporte atropele alguém, a responsabilização da empresa será subjetiva pelo fato de a vítima não estar na condição de usuária do serviço público no momento do acidente.ECaso o presidente e o vice-presidente da República decidam renunciar a seus cargos ao final do primeiro ano de mandato, deverá haver eleição para ambos os cargos, pelo Congresso Nacional, noventa dias após a abertura das vagas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200272586Direito ConstitucionalTendo em vista que, em grande medida, o sistema de controle de constitucionalidade norte-americano serviu de inspiração inicial ao modelo brasileiro, ...Questão 457941200700335Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca dos vencimentos e das remunerações dos servidores públicos.Questão 457941200712119Direito ConstitucionalCom base nas disposições da Lei n.º 11.417/2006 referentes às súmulas vinculantes, assinale a opção correta.Questão 457941201036298Direito ConstitucionalA respeito da disciplina constitucional sobre finanças públicas e orçamentos, assinale a opção correta.Questão 457941201304436Direito ConstitucionalNo que se refere ao poder constituinte, ao preâmbulo da CF e ao ADCT, assinale a opção correta.Questão 457941201916157Direito ConstitucionalDeputado estadual tem legitimidade para iniciar processo legislativo, por meio da apresentação de projeto de lei que preveja, para servidores públicos...Questão 457941202005985Direito ConstitucionalA respeito da classificação e das concepções de Constituição, do conteúdo do direito constitucional e das normas constitucionais, assinale a opção cor...Questão 457941202029208Direito ConstitucionalUm indivíduo legitimado pretende ajuizar ADPF para I opor-se a um conjunto de decisões judiciais que determinam medidas de constrição judicial contra ...Questão 457941202049606Direito ConstitucionalÀ luz do disposto na CF em relação à ordem econômica e financeira e à ordem social, julgue o item a seguir.Incumbe ao poder público, na forma da lei, ...Questão 457941202065330Direito ConstitucionalA respeito das disposições constitucionais sobre o processo legislativo, assinale a opção correta.