Súmula é um enunciado que registra a
interpretação pacífica ou majoritária adotada
por um tribunal a respeito de tema específico. A
respeito do que dispõe a Constituição Federal
acerca da súmula vinculante do Supremo
Tribunal Federal, assinale a alternativa
incorreta .
A O Conselho Federal da Ordem dos Advogados
do Brasil, sem prejuízo do que vier a ser
estabelecido em lei, poderá provocar a
aprovação, revisão ou cancelamento de súmula
B A súmula terá por objetivo a validade, a
interpretação e a eficácia de normas
determinadas, acerca das quais haja
controvérsia atual entre órgãos judiciários ou
entre esses e a administração pública que
acarrete grave insegurança jurídica e relevante
multiplicação de processos sobre questão
idêntica
C O Procurador-Geral de Estado ou do Distrito
Federal, sem prejuízo do que vier a ser
estabelecido em lei, poderá provocar a
aprovação, revisão ou cancelamento de súmula
D O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício
ou por provocação, mediante decisão de dois
terços dos seus membros, após reiteradas
decisões sobre matéria constitucional, aprovar
súmula que, a partir de sua publicação na
imprensa oficial, terá efeito vinculante em
relação aos demais órgãos do Poder Judiciário
e à administração pública direta e indireta, nas
esferas federal, estadual e municipal, bem como
proceder à sua revisão ou cancelamento, na
forma estabelecida em lei