Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201315035De acordo com o art. 2° “a prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial o...1457941201315035Ano: 2020Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Cabedelo - PBDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão Temporária | Prisão e Liberdade ProvisóriaDe acordo com o art. 2° “a prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de”: A3 (três) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.B5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.C10 (dez) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. D8 (oito) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.E9 (nove) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200053580Direito Processual PenalPoderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for: I. Maior de 80 (oitenta) anos. II. Extremamente debilitado por motiv...Questão 457941200177919Direito Processual PenalDe acordo com o art. 8º da 11.340/2006 (lei Maria da Penha), A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-s...Questão 457941200415763Direito Processual PenalDe acordo com a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, em seu Art. 35...Questão 457941200579635Direito Processual PenalDe acordo com da Lei n° 12.850/13, o acordo de colaboração premiada pressupõe que o colaborador cesse o envolvimento em conduta ilícita relacionada ao...Questão 457941200705893Direito Processual PenalSobre o Inquérito Policial, analise o texto, complete as lacunas e assinale a alternativa CORRETA: De acordo com o Art. 10. do Decreto-Lei nº 3.689, d...Questão 457941200761207Direito Processual PenalLeia o texto da Maria da Penha nº 11.340/2006, Art. 30 e complete a lacuna abaixo:“Compete à equipe de atendimento multidisciplinar entre outras atrib...Questão 457941201678757Direito Processual PenalDe acordo com da Lei n° 12.850/13, considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracteriz...Questão 457941201687444Direito Processual PenalDe acordo com a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, em seu Art. 35...Questão 457941201799854Direito Processual PenalEstá preconizado no art. 7º da Lei nº 11.340/06, “são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher”, entre outras: I. A violência física, ...Questão 457941201888814Direito Processual PenalQualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito. De acordo com o A...