De acordo com o art. 2° “a prisão temporária será decretada pelo Ju...

Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for: I. Maior de 80 (oitenta) anos. II. Extremamente debilitado por motiv...

De acordo com o art. 8º da 11.340/2006 (lei Maria da Penha), A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-s...

De acordo com a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, em seu Art. 35...

De acordo com da Lei n° 12.850/13, o acordo de colaboração premiada pressupõe que o colaborador cesse o envolvimento em conduta ilícita relacionada ao...

Sobre o Inquérito Policial, analise o texto, complete as lacunas e assinale a alternativa CORRETA: De acordo com o Art. 10. do Decreto-Lei nº 3.689, d...

Leia o texto da Maria da Penha nº 11.340/2006, Art. 30 e complete a lacuna abaixo:“Compete à equipe de atendimento multidisciplinar entre outras atrib...

De acordo com da Lei n° 12.850/13, considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracteriz...

De acordo com a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, em seu Art. 35...

Está preconizado no art. 7º da Lei nº 11.340/06, “são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher”, entre outras: I. A violência física, ...

Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito. De acordo com o A...