Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201315062Consoante entendimento dos tribunais superiores acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa c...1457941201315062Ano: 2021Banca: IDECANOrganização: PC-CEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente | Crimes contra Crianças e AdolescentesConsoante entendimento dos tribunais superiores acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.AO proprietário do estabelecimento comercial em que ocorre a venda de bebida alcoólica a menor de 18 anos, mesmo que desconheça essa prática, responde criminalmente por delito previsto no ECA.BSe um adolescente for flagrado, dentro de um bar, comprando e consumindo bebida alcoólica, poderá sofrer aplicação de medida socioeducativa.CPara a configuração do delito de corrupção de menores não se exige que a vítima tenha, efetivamente, se corrompido, pois o delito em análise é classificado como formal.DConfigura crime único de corrupção de menores o agente, maior de idade, que pratica infração penal juntamente com dois menores de 18 anos.EA montagem fotográfica que simula a participação de adolescente em cena de sexo explícito não é tipificada; apenas o seria se a simulação fosse em vídeo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200519419Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre o tratamento que o Estatuto da Juventude – Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 – dá ao Direito ao Desporto e ao Lazer, analise as afirmativas....Questão 457941200575405Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)“Estabelece Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990 – Estatuto da criança e do adolescente – ECA que no caso da prática de ato infracional por adolescente...Questão 457941200771580Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Acerca dos crimes praticados contra a criança e o adolescente, por ação ou omissão, previstos na Lei nº 8.069/1990, sem prejuízo do disposto na legisl...Questão 457941201034946Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que “é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adole...Questão 457941201118872Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, instltui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que regulamenta a execução das medidas ...Questão 457941201480641Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990, em sua mais recente atualização, dispõe queQuestão 457941201708945Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O município de Campos de Matias não possui Conselho Tutelar. Em tal situação, as atribuições a ele conferidas serão exercidas:Questão 457941201994120Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre as medidas específicas de proteção, pelo que orienta o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir: I. As medidas prev...Questão 457941202001918Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)São condutas tipificadas como crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990):I. Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade...Questão 457941202006802Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Liberdade Assistida é uma das medidas socioeducativas previstas na Lei Nº 8.069/1990, sendo adotada para acompanhar, auxiliar e orientar o adolescen...