Quanto ao Código de Minas, assinale a opção corret...

Q: Quanto ao Código de Minas, assinale a opção correta.

A) O despacho que indeferir o pedido de autorização de pesquisa ou de sua renovação não permite recurso, não cabendo, ainda, pedido de reconsideração. | B) O regime de autorização será utilizado para o aproveitamento das substâncias minerais quando depender de portaria de concessão do Ministro de Estado de Minas e Energia. | C) Em relação à autorização de pesquisa, o prazo de validade será de seis meses a um ano, a critério do DNPM, consideradas as características especiais da situação da área e da pesquisa mineral objetivada, não se admitindo a prorrogação. | D) Em relação ao aproveitamento das substâncias minerais, será aplicado o regime de monopolização quando, em virtude de lei especial, depender de execução direta ou indireta do governo federal. | E) A concessão de lavra terá por título um decreto assinado pelo diretor-geral do DNPM.

457941201315217

Ano: 2010Banca: MOVENSOrganização: DNPMDisciplina: Legislação FederalTemas: Código de Mineração (Decreto-Lei 227/1967)

Quanto ao Código de Minas, assinale a opção correta.

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Quanto ao Código de Minas, assinale a opção correta.

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