Quanto à parte geral do Código Penal, assinale a o...

Q: Quanto à parte geral do Código Penal, assinale a opção correta.

A) O ajuste, a determinação ou a instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado. | B) Pode alegar estado de necessidade quem tem o dever legal de enfrentar o perigo, desde que demonstre que praticou o fato para salvar de perigo atual direito próprio cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se. | C) As circunstâncias e as condições de caráter pessoal não se comunicam ao corréu quando forem elementares do crime. | D) É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteira ou parcialmente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de se determinar de acordo com esse entendimento. | E) A ineficácia do meio e a impropriedade do objeto, sejam tais circunstâncias relativas ou absolutas, configuram crime impossível e, portanto, tornam impunível a tentativa.

457941201315347

Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-MTDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal

Quanto à parte geral do Código Penal, assinale a opção correta.

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