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A autarquia é uma pessoa jurídica de direito público e tem a executoriedade e/ou titularidade de um serviço público concedido por meio de lei. Seu pat...
A concessão de regime jurídico dos bens públicos decorre dos interesses que o Poder Público representa quando atua, são eles: Inalienabilidade, Impres...
Analise as proposições abaixo e, em seguida, marque V para verdadeiro e F para falso: ( ) A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no carg...
Os princípios da prevenção e da precaução
Estão sujeitos à subordinação hierárquica os agentes públicos
O princípio a que se refere o art. 37, caput, da CF/1988, que exige observância da lei na atuação administrativa, é conhecido como:
Sobre o prazo do estágio probatório a ser cumprido pelos servidores nomeados após aprovação em concurso publico, de acordo com a jurisprudência do Sup...
Acerca dos atos administrativos, assinale a INCORRETA:
Julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção que contém a quantidade de alternativas CORRETAS: I. Parceria público-privada é o contrato admi...
Pode-se afirmar que são formas de intervenção do Estado na propriedade: