As funções econômicas do orçamento público são as seguintes:

No tocante à classificação da despesa pública, aquela que busca responder basicamente à indagação que aborda as áreas de despesa em que a ação governa...

A Lei de Responsabilidade Fiscal diz que se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das me...

Na tramitação de projeto de lei orçamentária anual do Estado do Ceará, no âmbito da Assembleia Legislativa, o primeiro parecer é o da Comissão de

Os créditos adicionais, nos termos da lei que rege a matéria, classificam-se em

A obrigação de estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso será

O instrumento de alteração orçamentária cuja autorização pode estar na própria lei orçamentária anual denomina-se

Ao elaborar a programação de gastos e receitas contidas em seu orçamento, o Governo Federal procura alcançar três objetivos. Assinale a opção que NÃO ...

A permissão constitucional para as Casas Legislativas aprovarem lei orçamentária anual contendo dispositivo que autorize o Poder Executivo a abrir cré...

Se o Poder Executivo estadual inserir, no projeto de lei orçamentária anual, dispositivo visando à criação de cargos públicos, estará violando o princ...

Com relação ao Planejamento da Administração Pública, correlacione os itens da coluna I aos listados na coluna II, numerando corretamente a coluna II ...