Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201315490A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, em...1457941201315490Ano: 2021Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de São José dos Pinhais - PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaA Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, em obediência a comando previsto no §8º do art. 226 da Constituição da República. Sobre o assunto, assinale a alternativa CORRETA.AO juiz trabalhista assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.BA ridicularização e a violação à intimidade da mulher constituem forma de violência moral contra a mulher.CAos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, não se aplica a Lei dos Juizados Especiais.DNão se configura violência doméstica apta a invocar a proteção da Lei Maria da Penha aquela sofrida no âmbito da unidade doméstica e praticada por pessoa sem nenhum tipo de vínculo familiar com a agredida.ESomente os Estados, os Municípios e o Distrito Federal poderão criar casas abrigo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200558408Direito Processual PenalA Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, institui mecanismos para promover e proteger a igualdade de gênero, combatendo a violência doméstica e famili...Questão 457941200561320Direito Processual PenalA partir da Lei Maria da Penha, é CORRETO afirmar que:Questão 457941200799449Direito Processual PenalA partir da Lei nº 11.340 de 2006 – Maria da Penha, julgue a alternativa INCORRETA:Questão 457941201067498Direito Processual PenalEntendendo o que consta na Lei nº 11.340 de 2006 – Maria da Penha, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201403770Direito Processual PenalCom a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006) define as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher?Questão 457941201426818Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha – Lei 11.430/2006 - reconhece que a violência contra a mulher é também um problema de saúde pública e uma questão de direitos hum...Questão 457941201682254Direito Processual PenalOs incisos do Art. 7º da Lei n.º 11.340/06 e suas alterações (Lei Maria da Penha) descreve as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher...Questão 457941201849206Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha e a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres foram avanços importantes para a sociedade brasileira. Conside...Questão 457941201986445Direito Processual PenalO capítulo II do título IV da Lei n.º 11.340/06 discorre sobre as medidas protetivas de urgência e em sua seção I no Art. 18 descreve que recebido o e...Questão 457941202007975Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha configura cinco formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre elas a violência patrimonial. Assinale a alternat...