Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201315526A Lei nº 14.133/2021 prevê que o não cumprimento ou cumprimento irregular de normas editalícias ou de cláusulas contratu...1457941201315526Ano: 2023Banca: COSEACOrganização: UFFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021 | Conceito e Características - Lei 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021A Lei nº 14.133/2021 prevê que o não cumprimento ou cumprimento irregular de normas editalícias ou de cláusulas contratuais, de especificações, de projetos ou de prazos, constituem motivos para a:Ausurpação do contrato.Bextinção do contrato.Capreensão do contrato.Dcelebração do contrato.Eemenda do contrato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200085720Direito AdministrativoA Lei n º 9.784 de 1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, e no Art. 4º encontra-se a seguinte redação: “São...Questão 457941200357959Direito AdministrativoA Lei nº 8.112/90 prevê que o Processo Disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício...Questão 457941200450129Direito AdministrativoDe acordo como o princípio da publicidade, os atos administrativos normativos e judiciais devem ser publicados para produzirem efeitos externos. Esse ...Questão 457941201194960Direito AdministrativoConsidere as formas de provimento em cargo público a seguir indicadas: I readaptação: investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilida...Questão 457941201246272Direito AdministrativoSegundo refere a Lei nº 9.784/99, a exposição dos fatos conforme a verdade, bem como o proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé, configuram:Questão 457941201256788Direito AdministrativoUm município celebrou uma parceria com uma organização da sociedade civil, na qual há a previsão de prestação de contas nos termos da Lei nº 13.019/20...Questão 457941201306016Direito AdministrativoSobre a responsabilidade civil pelos atos judiciais, julgue as afirmativas seguintes: I A Constituição reconhece a responsabilidade da Administração p...Questão 457941201670066Direito AdministrativoConsidere o seguinte caso: o filho de um servidor público federal está doente e necessita da assistência direta e 24 horas do servidor, sendo inviável...Questão 457941201760812Direito AdministrativoO agente público que nega publicidade aos atos oficiais pratica ato de improbidade administrativa queQuestão 457941202041094Direito AdministrativoConforme o disposto na Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Dist...