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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (Resolução n 04/2002), para o recebimento e atestação de bens, serviços ...
Determinada Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Goiás aplicou sanções a João, ordenador de despesas no âmbito da Administração Pública indireta ...
Compete ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, consoante dispõe o Regimento Interno da Corte (Resolução n 4 ):
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, ao apreciar os processos, decidirá: I. em relação ao julgamento das contas públicas, pela regularidade, r...
Sobre o tema “Tomada e Prestação de Contas” regulado no Regimento do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, é correto afirmar que:
João, José e Maria são Conselheiros do Tribunal de Contas do Pará. João, graduado em matemática e direito, é professor da rede de ensino fundamental d...
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins deliberou que os governos estadual e municipais devem considerar como despesas com manutenção e desenvolvi...
A associação de moradores Gama levou ao conhecimento do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas notícias de irregularidades praticadas por Pedro, ord...
Em razão do cargo que ocupa em determinado ente federativo, o qual está submetido à atuação do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, João recebeu...
Após a regular tramitação de processo administrativo no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, foi realizada imputação de débito e aplicad...