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De acordo com o Código de Processo Penal, cabe à autoridade policial:
Ao realizar uma perícia referente a um roubo de rádio de carro no interior de uma garagem, o perito constatou que o dito roubo foi cometido com escala...
Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, o inquérito policial:
O inquérito policial consiste no conjunto de diligências efetuadas pela polícia judiciária para a apuração de uma infração penal e de sua autoria. Tra...
O exame de corpo de delito, segundo o Código de Processo Penal:
Caso o agente, logo após a prática do crime, embora não tenha sido perseguido, seja encontrado portando instrumentos, armas e documentos que demonstre...
Adamastor, em ação baseada no gênero, praticou vias de fato contra sua sogra Carmelita, com quem coabitava, razão pela qual foram deferidas pelo juízo...
No que se refere à ação penal, é correto dizer que:
No que se refere à ação penal, é correto afirmar:
Violar direitos de autor de programa de computador, se a violação consistir na reprodução, por qualquer meio, do programa de computador, no todo ou em...