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Analise as afirmações abaixo e responda o que se pede.A limitação administrativa: I- é uma relação entre dois prédios, o dominante e o dominado, ambos...
Assinale a alternativa incorreta sobre o processo administrativo:
Dentre os requisitos do ato administrativo, assinale aqueles que, eventualmente, podem ser materializados de forma discricionária:
Considerando (V) para verdadeira ou (F) para falsa nas afirmações abaixo, assinale a alternativa que apresenta a ordem correta. De acordo com o Artigo...
Configura hipótese de atenuante da responsabilidade civil do Estado:
Considerando o processo administrativo disciplinado na Lei nº 9.784/99, não possui legitimidade para interpor recurso administrativo por não pertencer...
Para a conceituação dos casos de nulidade, segundo a lei de regência da ação popular, deve ser observada a seguinte norma:
Para o primeiro período aquisitivo de férias do servidor público serão exigidos 12 meses de exercício. As férias poderão ser parceladas em até três et...
Analise as afirmativas dando valores, (V) verdadeiro ou (F) falso e, em seguida assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para ...
Nos termos da lei 8.987/95 extingue-se a concessão por: I- Advento do termo contratual. II- Encampação. III- Caducidade. IV- Rescisão. É correto o que...