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Tício, por conta própria, alterou sua cédula de identidade no sentido de fazer constar seu nome como Mévio. A conduta é tipificada no Código Penal e p...

O funcionário público que recebe, indiretamente, em razão de sua função, vantagem indevida, comete o crime de:

Leia o dispositivo do Código Penal transcrito abaixo, bem como assinale a alternativa que indica o princípio a que se refere. “Aplica-se a lei brasile...

Agente A, após traição de sua parceira, imbuído de amor e paixão embebedou-se e andou até um dos principais monumentos públicos da praça do Município,...

Agente A, no momento de prática de crime de homicídio, identifica de forma errônea a pessoa a qual pretendia matar, atingindo e consumando o crime em ...

De acordo com o Manual "Os Cuidados Com o Último Ano de Mandato", do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comete crime contra as finanças públic...