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Q: João e Guilherme são agentes públicos lotados na repartição XYZ, inexistindo qualquer relação de hierarquia entre as partes. Um determinado dia, João pretende delegar atribuição administrativa não exc

A) poderá delegar atribuições para Guilherme. No mesmo sentido, Guilherme poderá avocar atribuições de João; | B) poderá delegar atribuições para Guilherme. No mesmo sentido, Guilherme poderá avocar atribuições de João, salvo proibição da autoridade hierarquicamente superior aos agentes públicos. | C) poderá delegar atribuições para Guilherme. Por outro lado, Guilherme não poderá avocar atribuições de João; | D) não poderá delegar atribuições para Guilherme. Por outro lado, Guilherme poderá avocar atribuições de João; | E) não poderá delegar atribuições para Guilherme. No mesmo sentido, Guilherme não poderá avocar atribuições de João;

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Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de Competências

João e Guilherme são agentes públicos lotados na repartição XYZ, inexistindo qualquer relação de hierarquia entre as partes.

Um determinado dia, João pretende delegar atribuição administrativa não exclusiva para Guilherme. Por sua vez, Guilherme tem a intenção de avocar atribuições de João.

Nesse cenário, é correto afirmar que João:

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João e Guilherme são agentes públicos lotados na repartição XYZ, in...

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