Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201316421De acordo com o disposto na lei 9.784/99 sobre o início do processo administrativo, analise as afirmativas e assinale a ...1457941201316421Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Mozarlândia - GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasDe acordo com o disposto na lei 9.784/99 sobre o início do processo administrativo, analise as afirmativas e assinale a opção incorreta:ASão capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezoito anos, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.BO processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.COs órgãos e entidades administrativas deverão elaborar modelos ou formulários padronizados para assuntos que importem pretensões equivalentes.DMesmo quando os pedidos de uma pluralidade de interessados tiverem conteúdo e fundamentos idênticos, os recursos devem ser formulados em diferentes requerimentos, salvo preceito legal em contrário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200254129Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº. 14.230/2021 que alterou a Lei nº. 8.429/1992, sobre improbidade administrativa, é correto afirmar:Questão 457941200697761Direito AdministrativoAutarquia pode ser definida como:Questão 457941200952109Direito AdministrativoCom base no Art. 17 da Lei 14.133/2021, que dispõe sobre as fases do processo licitatório, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa incor...Questão 457941201139236Direito AdministrativoMarque a alternativa que indica a modalidade de licitação destinada à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgament...Questão 457941201491097Direito AdministrativoInvestidura e nomeação, são atos administrativos pelos quais a administração pública preenche as vagas de cargo público por um agente. De acordo com o...Questão 457941201583308Direito AdministrativoNos termos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº. 14.133/2021), é correto afirmar:Questão 457941201719721Direito AdministrativoMarque a alternativa que indica uma das hipóteses de licença de licitação, nos termos da Lei nº. 14.133/2021:Questão 457941201806987Direito AdministrativoO Direito Administrativo traz as normas aplicáveis aos órgãos, agentes e atividades públicas, bem como às relações deles com os cidadãos. Ele reúne pr...Questão 457941201825450Direito AdministrativoMarque a alternativa correta:Questão 457941201884284Direito AdministrativoSobre a revogação do ato administrativo, assinale a opção incorreta: