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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Cupira - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Pernambuco), especificamente sobre Legislação Municipal de Cupira, Lei Orgânica Municipal de Cupira.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O estabelecimento das competências dos municípios na Lei Orgânica do Municipal é fundamental para garantir uma gestão eficiente e direcionada às necessidades locais, permitindo que cada cidade administre e supervisione serviços essenciais de acordo com suas particularidades.
No que diz respeito às competências do município, estabelecidas na Lei Orgânica do Município de Cupira, julgue o item abaixo:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cupira, consiste em uma competência comum do Município, da União e do Estado, zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.