De acordo com o art. 37 do Código Tributário de La...

Q: De acordo com o art. 37 do Código Tributário de Lagoa Seca, “o crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta”. No entanto, algumas situações podem suspender sua cobran

A) I, II e IV. | B) IV e V. | C) II, III e IV. | D) I e III. | E) I, II e V.

457941201316460

Ano: 2024Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Lagoa Seca - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Lei Complementar nº 03/2022 - Código Tributário de Lagoa Seca | Legislação Municipal de Lagoa Seca

De acordo com o art. 37 do Código Tributário de Lagoa Seca, “o crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta”. No entanto, algumas situações podem suspender sua cobrança. A respeito desse tema, analise os itens a seguir:

I- A autoridade fiscal não é impedida de realizar o lançamento nos casos em que há suspensão do crédito tributário.

II- A suspensão da exigibilidade do crédito tributário é sempre de natureza temporária.

III- A suspensão do crédito tributário se estende às obrigações a ele acessórias.

IV- A moratória é uma dilatação legal de pagamento de tributos.

V- O depósito é um ato compulsório do sujeito passivo, dependendo de autorização judicial ou da autoridade administrativa.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

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I- A autoridade fiscal não é impedida de realizar o lançamento nos casos em que há suspensão do crédito tributário.

II- A suspensão da exigibilidade do crédito tributário é sempre de natureza temporária.

III- A suspensão do crédito tributário se estende às obrigações a ele acessórias.

IV- A moratória é uma dilatação legal de pagamento de tributos.

V- O depósito é um ato compulsório do sujeito passivo, dependendo de autorização judicial ou da autoridade administrativa.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

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