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Analise as frases abaixo e assinale a opção correta. I- Constitui crime contra a ordem tributária reduzir tributo e qual...

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457941201316516
Ano: 2020Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de Andradas - MGDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990
Analise as frases abaixo e assinale a opção correta.
I- Constitui crime contra a ordem tributária reduzir tributo e qualquer acessório, mediante a omissão de informações junto às autoridades fazendárias.
II- Constitui crime contra a ordem tributária suprimir contribuição social e qualquer acessório, mediante fraude a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal.
III- Constitui crime contra a ordem tributária suprimir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante a negativa de fornecimento de nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.

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