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No que se refere aos serviços públicos, julgue o item.O serviço público social é aquele que atende a necessidades coletivas em que a atuação do Estado...
Quanto às noções de licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item a seguir.A habilitação é a fase da licitação em ...
Quanto às noções de licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item a seguir. É dispensável a licitação para a aquis...
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item a respeito do direito administrativo. Todos aqueles que, a qualquer título, executem...
Acerca dos atos administrativos, julgue o item que se segue. A anulação do ato administrativo só poderá ocorrer judicialmente.
Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. Os agentes políticos não são sujeitos ativos passíveis de cometimento de ato de improbidade.
Dentre os conceitos abaixo sobre Órgão Público, assinale a alternativa correta.
Acerca das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.É vedada a formulação de pedido de indisponibilidade de bens, em ação judicial, por ato de...
Considerando as formas de controle e responsabilização da Administração Pública, julgue o item seguinte.Em um acidente envolvendo um veículo de uma se...
Conforme estabelecido na Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa correta.