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Sobre os princípios gerais do Sistema Tributário Nacional, e limitações ao poder de tributar, assinale a alternativa correta.
Considerando os conceitos gerais sobre tributos e a legislação tributária, julgue o item a seguir. Os municípios e o DF, mediante lei, podem atribuir ...
Com relação à Legislação Tributária Aplicada às Contratações Públicas, julgue o item.O fato gerador da obrigação previdenciária principal, em relação ...
Quanto às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item, com base no MCASP (9.ª edição) e na Lei n.o 4.320/1964.Nos termos da Lei ...
Acerca da legislação, julgue o item. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais é um órgão colegiado, paritário, integrante da estrutura do Ministé...
Considerando a legislação tributária, julgue o item.O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incide sobre quaisquer serviços não compreendi...
Determinado município decide alterar a legislação do Imposto Sobre Serviços (ISS) a fim de aumentar a alíquota vigente. Tal medida foi aprovada no mês...
Conforme a Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.O juiz, a requerimento das partes, poderá, por conveniência da unidade da garantia da execução, ordenar a...
As autarquias federais ficam obrigadas a efetuar as retenções na fonte do Imposto sobre a Renda (IR), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CS...
Quanto às espécies de tributos, julgue o item.Os impostos são tributos cujo produto deve ser destinado em conformidade com os critérios estabelecidos ...