Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inqu...

São circunstâncias que sempre atenuam a pena: I. Ter o agente cometido o crime sob coação a que não podia resistir. II. Ser o agente menor de 21 (vint...

Com base nos crimes contra a administração pública, no processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos e no Juizado Esp...

É certo afirmar: I. Declarada a inimputabilidade, o agente não é condenado: é absolvido, mas fica sujeito a medida de segurança. II. Imputabilidade é ...

É certo afirmar: I. A objetividade jurídica imediata do furto é a tutela da posse; de forma secundária, o estatuto penal protege a propriedade. II. O ...

Com relação à extinção da punibilidade disposta no Código Penal Brasileiro, podemos extrair:

A respeito dos crimes de falsidade documental constantes do Capítulo III, Título X, da Parte Especial do Código Penal, é INCORRETO afirmar:

É certo afirmar: I. Ninguém pode ser punido por fato que a lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos p...

Marque a alternativa correta quanto ao tratamento do Usuário ou Dependente de drogas nos termos da Legislação Antidrogas.

As penas privativas de liberdade deverão ser executadas em forma progressiva, segundo o mérito do condenado. Conforme dispõe o Código Penal Brasileiro...

O crime descrito no Art. 168-A do Código Penal que trata da apropriação indébita previdenciária é classificado como: