A Lei Federal no
12.796/2013 altera alguns artigos da Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em especial aqueles que se referem à educação infantil. Ela ressalta o papel mediador do professor e as características
da educação infantil, que exige instrumentos mais apropriados para a avaliação nessa fase do desenvolvimento
da criança, e a forma mais indicada para entender e intervir na sua aprendizagem. O artigo 31 estabelece que a
avaliação nesse nível ocorre mediante