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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca FUNDATEC no concurso para Câmara de Triunfo - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Lei nº 779/1992 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, Legislação Municipal de Triunfo.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Para responder a questão, considere a Lei Municipal nº 779/1992, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Triunfo.
A presente Lei, no trecho em que trata da revisão do processo administrativo
disciplinar, para o Município de Triunfo, determina que, no processo revisional, o ônus da prova cabe
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