A Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP — Estrutura
Conceitual é um marco importante na convergência da
contabilidade pública brasileira aos padrões internacionais.
Com base nessa Norma, julgue o item.
Para usufruir plenamente do potencial de serviços ou da
capacidade de gerar benefícios econômicos de um
recurso e, assim, poder reconhecê-lo como um ativo, a
entidade deverá deter a propriedade legal deste.