Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201317397A Lei n° 1.969, de 18 julho de 2017, prevista na ementa do edital do presente concurso, nas suas disposições, teve como ...1457941201317397Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Rio das Antas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Rio das AntasA Lei n° 1.969, de 18 julho de 2017, prevista na ementa do edital do presente concurso, nas suas disposições, teve como principal contribuição para a inspeção sanitária em Rio das Antas:ARegulamentar o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA).BRegulamentar o financiamento para execução da inspeção sanitária.CCriar o Conselho de Inspeção Sanitária (CIS).DCriar a delegacia regional de Vigilância Sanitária.ECriar o Serviço de Inspeção Municipal (SIM).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200220452Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código Tributário de Balneário Camboriú, assinale a alternativa que indica corretamente o tipo de recurso contra as decisões de primei...Questão 457941200780008Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código de Obras e Edificações do Município de Balneário Camboriú, o território do município é dividido em zonas de uso, possuindo limi...Questão 457941200816339Legislação Municipal (Santa Catarina)O Plano Diretor de Chapecó, aprovado pela Lei Complementar no 541, estabelece as formas de participação democrática da sociedade, na gestão urbana e t...Questão 457941200911713Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme dispõe o Decreto n° 10.134, de 11 de novembro de 2013, a Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e) poderá ser consultada em sistema próprio, no site do ...Questão 457941200924410Legislação Municipal (Santa Catarina)O código tributário do município de Chapecó estabelece que a autoridade administrativa poderá, por ato normativo próprio, fixar o valor do Imposto Sob...Questão 457941200974921Legislação Municipal (Santa Catarina)Para os efeitos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) no Município de Criciúma, assinale a alternativa correta.Questão 457941201204127Legislação Municipal (Santa Catarina)A respeito dos conhecimentos sobre o Decreto no 41.775/2021, é correto afirmar:Questão 457941201653209Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Complementar nº 135/08, que dispõe sobre a avaliação, revisão e atualização do Plano Diretor do Município de Brusque, entende-se por “de...Questão 457941201665973Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Plano Diretor do Município de Bombinhas, assinale a alternativa que indica corretamente um instrumento de desenvolvimento urbano.Questão 457941201942454Legislação Municipal (Santa Catarina)As contas da administração direta e indireta municipal serão submetidas ao sistema de controle externo, como disposto na Lei Orgânica do Município de ...