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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca IESES no concurso para Prefeitura de Palhoça - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Lei nº 9.394/1996 - LDBEN.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Segundo a LDB, ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, prestações alternativas (Artigo 7º). Sobre esse tema, verifique as assertivas e assinale a correta.
I. A prestação alternativa pode ser prova ou aula de reposição, conforme o caso, a ser realizada em data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado com sua anuência expressa.
II. A prestação alternativa pode ser trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino.
III. O disposto neste Artigo não se aplica ao ensino militar.
Assinale a alternativa correta: