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Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Segundo entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, norma legal que altera o pra...
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. O art. 19 da Lei 8.870/94 prevê que “As ações judiciais, inclusive cautelares, que tenham ...
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Quanto à compensação de tributos federais, é matéria firme na atual jurisprudência do Supe...
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: I. A prestação de ações e servi...
Assinale a alternativa CORRETA. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. No caso de importação de mercadoria despachada para consumo, o fato gerador, para o Imp...
Assinale a alternativa INCORRETA. Considerando o disposto no Código Tributário Nacional:
Assinale a alternativa CORRETA. Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:
Assinale a alternativa correta. Quanto ao crédito tributário em geral, bem como relativamente à sua constituição, às suas garantias e aos seus privilé...
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. O Imposto de Renda Pessoa Jurídica, na forma da legislação vigente, possui base de cálc...