De acordo com o estabelecido na Emenda Substitutiv...

Q: De acordo com o estabelecido na Emenda Substitutiva n.º 01, à Lei Orgânica do Município de São Carlos, de 20 de dezembro de 2010, indique a alternativa incorreta.

A) São símbolos do Município de São Carlos o brasão de armas, descrito na Lei Municipal n.º 1.023, de 22 de setembro de 1948, a bandeira, criada pela Lei Municipal n.º 4.319, de 23 de setembro de 1961, o hino, oficializado pela Lei Municipal n.º 8.413, de 21 de maio de 1980. | B) Os vereadores gozam de inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato, na Circunscrição do Município. | C) Cabe ao Prefeito Municipal, com a sanção da Câmara, disporem sobre todas as matérias de competência do Município e, especialmente, dar nome aos próprios, vias e logradouros públicos, assim como modificá-los. | D) Ao exercer a sua autonomia prevista no art. 4º, Emenda Substitutiva n.º 01, à Lei Orgânica do Município, terá como objetivo o pleno desenvolvimento de suas funções sociais, visando a garantia do bem-estar de seus habitantes.

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Ano: 2024Banca: MS CONCURSOSOrganização: SAAE de São Carlos - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de São Carlos | Legislação Municipal de São Carlos

De acordo com o estabelecido na Emenda Substitutiva n.º 01, à Lei Orgânica do Município de São Carlos, de 20 de dezembro de 2010, indique a alternativa incorreta.

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De acordo com o estabelecido na Emenda Substitutiva n.º 01, à Lei O...

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