Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941201317891Compete à Justiça Federal julgar causas entre consumidor e concessionária de serviço público de telefonia, quando a ANAT...1457941201317891Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Contratos de Consumo | Direito Contratual do Consumidor | Tutela Jurídica do Consumidor | Proteção Jurídica do ConsumidorCompete à Justiça Federal julgar causas entre consumidor e concessionária de serviço público de telefonia, quando a ANATEL for litisconsorte passiva necessária, assistente, ou opoente. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200502686Direito do ConsumidorSobre a Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código de Defesa do Consumidor – CDC, marque a alternativa INCORRETA.Questão 457941200809075Direito do ConsumidorA disregard doctrine (doutrina da desconsideração da personalidade jurídica), aplicada ao direito consumerista, apresenta traços que a distingue da po...Questão 457941201454624Direito do ConsumidorO Código de Defesa do Consumidor – CDC estabelece uma série de práticas abusivas vedadas ao fornecedor de produtos e serviços. Marque a alternativa qu...Questão 457941201618615Direito do ConsumidorNas ações coletivas, a sentença de procedência, fará coisa julgada erga omnes. Assim, a liquidação e execução individual de sentença deve ser ajuizada...Questão 457941201707982Direito do ConsumidorO consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 (sete) dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, em todas ...Questão 457941201719249Direito do ConsumidorDe acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a penalidade para quem “deixar de comunicar à autoridade competente e aos consumidores a nocividade ou...Questão 457941201850620Direito do ConsumidorOs cadastros e dados de consumidores devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem de fácil compreensão, podendo conter quaisquer informaçõe...Questão 457941201857139Direito do ConsumidorÉ abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado.Questão 457941202027606Direito do ConsumidorO superendividamento é uma situação em que o consumidor acumula dívidas excessivas, muitas vezes além de sua capacidade financeira de pagamento. Preve...Questão 457941202054756Direito do ConsumidorA legitimação extraordinária é de aplicação exclusiva do processo coletivo.