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Q: Conforme a Constituição Federal, em seu Artigo 205,“a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolv

A) A educação básica é obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade. | B) A educação como direito social,na Constituição Federal, afirma,em seu Artigo 6º,que são considerados direitos sociais únicos: a educação e a saúde. | C) De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, a educação básica compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. | D) A educação é direito público subjetivo.

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Ano: 2016Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Damianópolis - GODisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN | Direito Constitucional à Educação

Conforme a Constituição Federal, em seu Artigo 205,“a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
Com base na legislação, assinale a afirmativa INCORRETA.

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